REGISTRO FISCAL - MÓDULO AJUSTES		Pagamentos ICMS / ICMSR (E116 / E250)

• REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS

• REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Abas:

• Cadastro
• Ajustes ICMS / ICMSR (E111 / E220)
• Informações Adicionais de Valores (E115)
• Ajustes PIS / COFINS

REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS.
Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS – Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.

• Campo 02 - COD_OR - Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4
  
  Valores Válidos: [000, 003, 004, 005, 006, 090]
  
  
• Campo 03 – VL_OR - Preenchimento: o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP do registro E110.
  
  Não informar acréscimos legais, se houver.
  
  
• Campo 04 - Preenchimento: informar a data de vencimento da obrigação, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.
  
  Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida.
  
  
• Campo 05 - COD_REC - Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,
  
  
• Campo 06 - NUM_PROC - Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.
  
  Preenchimento: o valor deve ter até 15 caracteres.
  
  Validação: se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC também devem estar preenchidos.
  
  
• Campo 07 - IND_PROC - Indicador da origem do processo:
• 0- SEFAZ;
• 1- Justiça Federal;
• 2- Justiça Estadual;
• 9 - Outros
  
  Valores Válidos: [0, 1, 2, 9]
  
  
• Campo 08 - PROC - Descrição resumida do processo que embasou o lançamento
  
  
• Campo 09 - TXT_COMPL - Descrição complementar das obrigações a recolher
  • Preenchimento: além de outras informações, para os arquivos com período de apuração (registro 0000) até dezembro/2010, quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido, simplesmente, com os caracteres 042009.
    
    
• Campo 10 – MES_REF - Preenchimento: para os arquivos com período de apuração (registro 0000) a partir de janeiro de 2011, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação.

REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados (Débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por UF. A soma do valor das obrigações a serem discriminadas neste registro deve ser igual ao campo VL_ICMS_RECOL_ST (registro E210) somado ao campo DEB_ESP_ST (registro E210) e o somatório dos valores informados nos registros C197 e D197 (cujo terceiro e quarto caractere seja igual a “71”).

Campo 03 – VL_OR - Valor da obrigação ICMS ST a recolher

Validação: o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos VL_ICMS_RECOL_ST e DEB_ESP_ST do registro E210.

Campo 09 - TXT_COMPL - Descrição complementar das obrigações a recolher

Preenchimento: além de outras informações, para os arquivos com período de apuração (registro 0000) até dezembro/2010, quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido, simplesmente, com os caracteres 042009.

Campo 10 – MES_REF - Preenchimento: para os arquivos com período de apuração (registro 0000) a partir de janeiro de 2011, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação.