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	REGISTRO FISCAL- MÓDULO AJUSTE		Ajustes ICMS / ICMSR (E111 / E220)

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REGISTRO E100: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS. (gerados pelo Sistema AUDITOR)

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.

Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos 02 (DT_INI), 03 (DT_FIN). Não devem existir lacunas ou sobreposições de datas nos períodos de apuração informados nestes registros, em comparação com as datas informadas no registro 0000.

REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS. (gerados pelo Sistema AUDITOR)
Este registro tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias.
O registro deve ser apresentado inclusive nos casos de períodos sem movimento. Neste caso, os valores deverão ser apresentados zerados.

Campo 02 - VL_TOT_DEBITOS - Validação: somatório de todos os documentos fiscais de saída que geram débito de ICMS.

Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘01’), os documentos complementares extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘07’) e os documentos fiscais com CFOP 5605.

Devem ser incluídos os documentos fiscais com CFOP igual a 1605.

O valor neste campo deve ser igual à soma dos VL_ICMS de todos os registros C190, C320, C390, C490, C590, C690, C790, C850, C890, D190, D300, D390, D410, D590, D690, D696, com as datas dos campos DT_DOC (C300, C405, C600, D300, D355, D400, D600) ou DT_E_S (C100, C500) ou DT_DOC_FIN (C700, D695) ou DT_A_P (D100, D500)
dentro do período informado no registro E100.

Quando o campo DT_E_S ou DT_A_P não for informado, utilizar o campo DT_DOC.

Para os estados que utilizam como data da escrituração a data de emissão, todos os documentos devem ser declarados na competência da emissão. Neste caso, se a data de saída (DT_E_S ou DT_A_P) for posterior à data final informada no campo 03 do registro E100, o campo referente à data de saída não deve ser preenchido.

Para os estados que utilizam como data da escrituração a data de efetiva saída, todos os documentos devem ser declarados na competência específica da data de saída como documento regular (COD_SIT igual a ‘00’), obedecendo à legislação estadual pertinente.
Campo 03 -VL_AJ_DEBITOS - Validação: somatório do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, ...
- se o terceiro caractere do campo COD_AJ dos registros C197 ou D197 for igual a ‘3’, ‘4’ ou ‘5’
- e o quarto caractere for igual a “0”, “3”, “4” ou “5”.
  
  Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘01’) e os documentos complementares extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘07’), cujos valores devem ser prestados no campo DEB_ESP (Campo 15) juntamente com os demais valores extra-apuração.
  
  Serão considerados os registros cujos documentos estejam compreendidos no período informado no registro E100, utilizando para tanto o campo DT_E_S (C100) e DT_DOC ou DT_A_P (D100). Quando o campo DT_E_S (C100) for vazio, utilizar o campo DT_DOC.
  - REGISTRO C197: Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
    
    Este registro só deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. https://www1.fazenda.gov.br/confaz/ (ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008)
    
    REGISTRO C195: Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.
Campo 04 -VL_TOT_AJ_DEBITOS - Validação: somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E111, ...
- se o terceiro caractere for igual a ‘0’
- e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a ‘0’.
Campo 05 -VL_ESTORNOS_CRED - Validação: somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E111, ...
- se o terceiro caractere for igual a ‘0’
- e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a ‘1’.
Campo 06 -VL_TOT_CREDITOS - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório de todos os documentos fiscais de entrada que geram crédito de ICMS.
- O valor neste campo deve ser igual à soma dos VL_ICMS de todos os registros C190, C590, D190 e D590.
- Deste somatório, estão excluídos os documentos fiscais com CFOP 1605 e incluídos os documentos fiscais com CFOP 5605.
- Os documentos fiscais devem ser somados conforme o período informado no registro E100 e a data informada no campo DT_E_S (C100, C500) ou campo DT_A_P (D100, D500), exceto se COD_SIT do documento for igual a “01” (extemporâneo) ou igual a 07 (NF Complementar extemporânea), cujo valor será somado no primeiro período de apuração informado no registro E100.
  
  Quando o campo DT_E_S ou DT_A_P não for informado, é utilizada a data constante no campo DT_DOC.
Campo 07 -VL_AJ_CREDITOS - Validação: somatório do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, ...
- se o terceiro caractere do código de ajuste dos registros C197 ou D197 for ‘0’, ‘1’ ou ‘2’
- e o quarto caractere for ‘0’, “3”, “4” ou “5”.
  
  Devem ser considerados os documentos fiscais compreendidos no período informado no registro E100, analisando-se as datas informadas no campo DT_E_S do registro C100 e DT_DOC ou DT_A_P do registro D100, exceto se COD_SIT do registro C100 e D100 for igual a ‘01’ (extemporâneo) ou igual a ‘07’ (Complementar extemporânea), cujo valor deve ser somado no primeiro período de apuração informado no registro E100.
Campo 08 -VL_TOT_AJ_CREDITOS - Validação: somatório dos valores constantes dos registros E111, quando ...
- o terceiro caractere for igual a ‘0’
- e o quarto caractere for igual a ‘2’, do COD_AJ_APUR do registro E111.
Campo 09 -VL_ESTORNOS_DEB - Validação: somatório do VL_AJ_APUR dos registros E111, quando ...
- o terceiro caractere for igual a ‘0’
- e o quarto caractere for igual a ‘3’, do COD_AJ_APUR do registro E111.
Campo 10 - VL_SLD_CREDOR_ANT
Campo 11 -VL_SLD_APURADO - Validação: soma do total de débitos (VL_TOT_DEBITOS) com total de ajustes (VL_AJ_DEBITOS +VL_TOT_AJ_DEBITOS) com total de estorno de crédito (VL_ESTORNOS_CRED) menos a soma do total de créditos (VL_TOT_CREDITOS) com total de ajuste de créditos (VL_,AJ_CREDITOS + VL_TOT_AJ_CREDITOS) com total de estorno de débito (VL_ESTORNOS_DEB) com saldo credor do período anterior (VL_SLD_CREDOR_ANT).
- Se o valor da expressão for maior ou igual a “0” (zero), então este valor deve ser informado neste campo e o Campo 14 (VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR) deve ser igual a “0” (zero).
- Se o valor da expressão for menor que “0” (zero), então este campo deve ser preenchido com “0” (zero) e o valor absoluto da expressão deve ser informado no campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR.
Campo 12 -VL_TOT_DED - Validação: somatório do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, se o terceiro caractere do código de ajuste do registro C197 ou D197, for ‘6’ e o quarto caractere for ‘0’, somado ao valor total informado nos registros E111, quando ...
- o terceiro caractere for igual a ‘0’
- e o quarto caractere for igual a ‘4’, do campo COD_AJ_APUR do registro E111.
  
  Para o somatório do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197 devem ser considerados os documentos fiscais compreendidos no período informado no registro E100, comparando com a data informada no campo DT_E_S do registro C100 e DT_DOC ou DT_A_P do registro D100, exceto se COD_SIT do registro C100 for igual a ‘01’ (extemporâneo) ou igual a ‘07’ (Complementar extemporânea), cujo valor deve ser somado no primeiro período de apuração informado no registro E100, quando houver mais de um período de apuração.
  
  Quando o campo DT_E_S não for informado, utilizar o campo DT_DOC.
  
  Neste campo são informados os valores que, segundo a legislação da UF, devam ser tratados como “Dedução do imposto”, ainda que no campo VL_SLD_APURADO tenha como resultado o valor zero.
Campo 13 -VL_ICMS_RECOLHER – Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo VL_SLD_APURADO e o campo VL_TOT_DED.
- Se o resultado dessa operação for negativo, ...
  - informe o valor zero neste campo,
  - e o valor absoluto correspondente no campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR.
    
    Verificar se a legislação da UF permite que dedução seja maior que o saldo devedor.
    
    Validação: DEB_ESP(Campo 15) + VL_ICMS_RECOLHER(Campo 13) = VL_OR do registro E116
Campo 14 -VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR – Validação:
- se o valor da expressão: soma do total de débitos (VL_TOT_DEBITOS) com total de ajustes (VL_AJ_DEBITOS + VL_TOT_AJ_DEBITOS) com total de estorno de crédito (VL_ESTORNOS_CRED) menos a soma do total de créditos (VL_TOT_CREDITOS) com total de ajuste de créditos (VL_AJ_CREDITOS + VL_TOT_AJ_CREDITOS) com total de estorno de débito (VL_ESTORNOS_DEB) com saldo credor do período anterior (VL_SLD_CREDOR_ANT) for maior que “0” (zero), este campo deve ser preenchido com “0” (zero) e o campo 11 (VL_SLD_APURADO) deve ser igual ao valor do resultado.
- Se for menor que “0” (zero), o valor absoluto do resultado deve ser informado neste campo e o campo VL_SLD_APURADO deve ser informado com “0” (zero).
Campo 15 - DEB_ESP – Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores:
- a) de ICMS correspondentes aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a “01”) e dos documentos fiscais complementares extemporâneos (COD_SIT igual a “07”).
  
  No PVA, estes valores podem ser verificados no resumo do Relatório dos Registros Fiscais de Documentos de Saídas (totalização por CST_ICMS e CFOP), constante das últimas páginas.
- b) de ajustes do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, ...
  - se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ do registro C197 e D197 for igual a “7” (débitos especiais)
  - e o quarto caractere for igual a “0” ou “2” (operações próprias ou outras apurações) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração.
    
    No PVA, estes valores podem ser verificados nos resumos dos Relatórios dos Registros Fiscais de Documentos de Saídas e de Entradas (totalização dos ajustes constante das últimas páginas); e
- c) de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E111,...
  - se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a “0” (apuração ICMS próprio)
  - e o quarto caractere for igual a “5”(débito especial).
    
    No PVA, estes valores podem ser verificados nos demonstrativos dos ajustes ao final do Relatório de Registros Fiscais da Apuração do ICMS – Registro E111- códigos específicos para débitos especiais.
    
    Validação: DEB_ESP(Campo 15) + VL_ICMS_RECOLHER(Campo 13) = VL_OR do registro E116

REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS.
Este registro tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos VL_TOT_AJ_DEBITOS, VL_ESTORNOS_CRED, VL_TOT_AJ_CREDITOS, VL_ESTORNOS_DEB, VL_TOT_DED e DEB_ESP, todos do registro E110.

Campo 02 - COD_AJ_APUR - Preenchimento:
- o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda, conforme a UF do declarante, campo UF do registro 0000
- ou, não havendo esta tabela, o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução, constante da observação do Item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
  
  O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como “0” (zero), indicando ajuste de ICMS, não incluindo ajustes de ICMS-ST.
  
  O quarto caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, com um dos códigos abaixo:
  
  Obs.: Na existência de mais de um tipo de crédito que se enquadre no mesmo código de ajuste, deverão ser apresentados tantos registros E111 quantos forem os tipos de créditos.
Campo 04 - VL_AJ_APUR - Valor do ajuste da apuração

REGISTRO E112

REGISTRO E112: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS.
Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.
Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS – Operações Próprias, devem ser detalhados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.

Campo 02 - NUM_DA - (Documento de Arrecadação) Preenchimento: este campo deve ser preenchido se o ajuste for referente a um documento de arrecadação, tais como pagamentos indevidos, pagamentos antecipados e outros.
Campo 03 - NUM_PROC - Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver
Campo 04 - IND_PROC - Indicador da origem do processo:
- 0- Sefaz;
- 1- Justiça Federal;
- 2- Justiça Estadual;
- 9- Outros
Campo 05 - PROC - Descrição resumida do processo que embasou o lançamento

REGISTRO E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.

REGISTRO E200: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. (gerados pelo Sistema AUDITOR)

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Substituição Tributária para cada UF onde o informante seja inscrito como substituto tributário, inclusive para o seu estado, nas operações internas que envolvam substituição, e também para UF para a qual o declarante tenha comercializado e que não tenha inscrição como substituto. Os períodos informados devem abranger todo o período previsto no registro 0000, sem haver sobreposição ou omissão de datas, por UF.

Este registro, também, deverá ser informado pelo substituído, se este for o responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, quando recebe mercadoria de outra unidade da federação, sujeita ao regime de substituição tributária, na hipótese de o remetente não estar obrigado à retenção do imposto.

Validação do Registro: o registro é obrigatório se a soma, por UF, dos valores do campo VL_ICMS_ST dos registros C190, C590, C690, C791, for maior que “0” (zero), ou se existir registro 0015 (substituto tributário) para a UF, ou se existir algum registro C197 ou D197, onde o quarto caractere do código de ajuste (campo COD_AJ) for igual "1".Não pode haver mais de um registro com a mesma combinação de valores para os campos UF, DT_INI e DT_FIN, nem sobreposição ou omissão de períodos para a combinação.

REGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. (gerados pelo Sistema AUDITOR)

Este registro tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

REGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. (gerados pelo Sistema AUDITOR)
Este registro tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

Campo 04 - VL_DEVOL_ST - Valor total do ICMS ST de devolução compra de mercadorias

Validação: Soma do campo VL_ICMS_ST do registro C190, quando o valor do campo CFOP for igual a 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 ou 2662 e para documentos com data (campo DT_E_S ou DT_DOC do registro C100) compreendida no período de apuração do registro E200.

Só será considerada a data do campo DT_DOC, quando o campo DT_E_S estiver em branco.

Obs.: O preenchimento deste campo deverá estar de acordo com o disposto na legislação tributária da unidade federada do contribuinte substituído.

Campo 05 – VL_RESSARC_ST - Valor total do ICMS ST de ressarcimentos - Preenchimento: só deve ser informado valor neste campo se o ressarcimento tiver origem em documento fiscal.

Validação: Soma do campo VL_ICMS_ST do registro C190, quando o valor do campo CFOP for igual a 1603 ou 2603 e para documentos com data, campo DT_E_S ou campo DT_DOC do registro C100, compreendida no período de apuração do registro E200.

Só será considerada a data do campo DT_DOC, quando o campo DT_E_S estiver em branco.

Campo 06 - VL_OUT_CRED_ST - Valor total de Ajustes "Outros créditos ST" e “Estorno de débitos ST”

Validação:

Somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E220 ...

quando o terceiro caractere for igual a ‘1’

e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a ‘2’ ou ‘3’

mais a soma do campo VL_ICMS_ST do registro C190 (demais CFOPs), ...

quando o primeiro caractere do campo CFOP for ‘1’ ou ‘2’,

exceto se o valor do campo CFOP for 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 ou 2662.

Para documentos com data (campo DT_E_S ou DT_DOC do Registro C100) compreendida no período de apuração do Registro E200.
Só será considerada a data do Campo DT_DOC, quando o Campo DT_E_S estiver em branco.

Campo 07 – VL_AJ_CREDITOS_ST - Valor total dos ajustes a crédito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal.

Validação: Somatório do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, por UF, ...

se o terceiro caractere do código de ajuste no campo COD_AJ dos registros C197 e D197 for “0”, “1” ou “2”

e o quarto caractere for “1”(um) para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no registro E200, considerando a UF, utilizando para tanto o campo DT_E_S (C100) e DT_DOC ou DT_A_P (D100).

Quando o campo DT_E_S (C100) não estiver preenchido, a data considerada é a informada no campo DT_DOC.

Para os documentos extemporâneos (campo COD_SIT, do registro C100, com valor igual ‘01’), assim como para os documentos complementares extemporâneos (campo COD_SIT, do registro C100, com valor igual ‘07’), estes valores devem ser informados no primeiro período no registro E200, para a UF.

Campo 08 – VL_RETENÇAO_ST - Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária

Validação: Somatório do campo VL_ICMS_ST de todos os registros C190, C590, C690, C791, D590 e D690, por UF,

se o primeiro caractere do campo CFOP for igual a 5 ou 6, considerando o período, por UF.

Para o registro C791, o CFOP a ser considerado é o do registro “pai” C790.

Nesta soma, devem constar apenas os documentos fiscais compreendidos no período informado no registro E200, utilizando-se, para tanto, os campos DT_DOC (C600, D600) ou DT_E_S (C100, C500, D500) ou DT_DOC_FIN (C700, D695).

Quando a data do campo DT_E_S não for informada, será utilizada a data do campo DT_DOC.

Campo 09 - VL_OUT_DEB_ST - Valor Total dos ajustes "Outros débitos ST" " e “Estorno de créditos ST”

Validação: Somatório do campo VL_AJ_APUR do registro E220,

quando o terceiro caractere for igual a ‘1’

e o quarto for igual a ‘0’ ou ‘1’, ambos do campo COD_AJ_APUR do registro E220.

Campo 10 - VL_AJ_DEBITOS_ST - Valor total dos ajustes a débito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal.

Validação: Somatório do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, por UF,

se o terceiro caractere do código de ajuste (campo COD_AJ) dos registros C197 e D197 for ‘3’, ‘4’ ou ‘5’

e o quarto caractere for ‘1’, para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no registro E200, por UF, utilizando-se, para tanto, o campo DT_E_S (C100) e DT_DOC ou DT_A_P (D100).

Quando a data do campo DT_E_S (C100) não estiver preenchida, é utilizada a data do campo DT_DOC.

Devem ser excluídos os documentos extemporâneos (campo COD_SIT do registro C100 com valor igual ‘01’)

e os documentos complementares extemporâneos (campo COD_SIT do registro C100 com valor igual ‘07’), cujos valores devem ser informados no campo DEB_ESP_ST junto com os demais valores extra-apuração.

Campo 11 - VL_SLD_DEV_ANT_ST - Valor total de Saldo devedor antes das deduções

Validação: Soma do total de retenção por ST, campo VL_RETENCAO_ST, com total de outros débitos por ST, campo VL_OUT_DEB_ST, com total de ajustes de débito por ST, campo VL_AJ_DEBITOS_ST, menos a soma do saldo credor do período anterior por ST, campo VL_SLD_CRED_ANT_ST, com total de devolução por ST, campo VL_DEVOL_ST, com total de ressarcimento por ST, campo VL_RESSARC_ST, com o total de outros créditos por ST, campo VL_OUT_CRED_ST, com o total de ajustes de crédito por ST, campo VL_AJ_CREDITOS_ST.

Se o valor da expressão for maior ou igual a “0” (zero), então este valor deve ser informado neste campo e o campo VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR deve ser igual a “0” (zero).

Se o valor da expressão for menor que “0” (zero), então este campo deve ser preenchido com “0” (zero) e o valor absoluto da expressão deve ser informado no campo VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR.

Campo 12 - VL_DEDUÇÕES_ST - Valor total dos ajustes "Deduções ST"

Validação: Somatório do campo VL_AJ_APUR do registro E220, por UF,

quando o terceiro caractere for igual a ‘1’

e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a ‘4’,

mais a soma do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197,

se o terceiro caractere do campo COD_AJ for ‘6’

e o quarto caractere for ‘1’, para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no registro E200, por UF, utilizando-se, para tanto, o campo DT_E_S, do registro C100 e DT_DOC ou DT_A_P do registro D100.

Quando o campo DT_E_S do registro C100 não estiver preenchido, utilizar o campo DT_DOC do mesmo registro.

Campo 13 - VL_ICMS_RECOL_ST - Imposto a recolher ST (11-12)

Validação: Diferença entre o campo VL_SLD_DEV_ANT_ST e o campo VL_DEDUCOES_ST.

O valor da soma deste campo com o campo DEB_ESP_ST deve corresponder à soma dos valores do campo VL_OR do registro E250.

Campo 14 - VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR - Saldo credor de ST a transportar para o período seguinte [(03+04+05+06+07)– (08+09+10)].

Validação:

Se a soma do total de retenção por ST, campo VL_RETENCAO_ST, com total de outros débitos por ST, campo VL_OUT_DEB_ST, com total de ajustes de débito por ST, campo VL_AJ_DEBITOS_ST, menos a soma do saldo credor do período anterior por ST, campo VL_SLD_CRED_ANT_ST, com total de devolução por ST, campo VL_DEVOL_ST, com total de ressarcimento por ST, campo VL_RESSARC_ST, com o total de outros créditos por ST, campo VL_OUT_CRED_ST, com o total de ajustes de crédito por ST, campo VL_AJ_CREDITOS_ST, for maior ou igual a “0” (zero), este campo deve ser preenchido com “0” (zero).

Se for menor que “0” (zero), o valor absoluto do resultado deve ser informado.

Campo 15 – DEB_ESP_ST - Valores recolhidos ou a recolher, extraapuração.

Preenchimento: Informar por UF, valor correspondente ao somatório dos valores:

a) de ICMS_ST referente aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a “01”) e das notas fiscais complementares extemporâneas (COD_SIT igual a “07”). ;

b) de ajustes do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197,

se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ dos registros C197 e D197 for igual a “7” (débitos especiais)

e o quarto caractere for igual a “1” (operações por ST) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração; e

c) de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E220,

se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ_APUR do registro E220 for igual a “1” (ICMS- ST)

e o quarto caractere for igual a “5”(débito especial).

Validação: O valor da soma do campo DEB_ESP_ST com o campo VL_ICMS_RECOL_ST deve corresponder à soma dos valores do campo VL_OR do registro E250.

REGISTRO E220: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos VL_OUT_CRED_ST, VL_OUT_DEB_ST e VL_DEDUÇOES_ST e os valores informados no campo DEB_ESP_ST, todos do registro E210.

Campo 02 – COD_AJ_APUR - Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1

O valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda, conforme a UF do contribuinte substituído ou, não havendo esta tabela, o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução constante na observação do Item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 (tabela genérica).
O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como um, indicando ajuste de ICMS-ST.
O quarto caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, com um dos códigos abaixo:

Campo 04 – VL_AJ_APUR - Valor do ajuste da apuração

REGISTRO E230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E220 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS-ST, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.

Campo 02 - NUM_DA - Número do documento de arrecadação estadual, se houver

Preenchimento: este campo deve ser preenchido se o ajuste for referente a um documento de arrecadação conforme dispuser a legislação pertinente

REGISTRO E240: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Este registro deve ser apresentado para identificação dos documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Campo 02 - COD_PART - Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas

Preenchimento: no caso de entrada, deve constar a informação referente ao emitente do documento ou do remetente das mercadorias.

No caso de saída, deve constar a informação referente ao adquirente. O valor deve ter até 15 caracteres.

Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

Campo 03 - COD_MOD - Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme Item 4.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. – Ver tabela reproduzida na subseção 6.4 do guia prático.

REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados (Débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por UF. A soma do valor das obrigações a serem discriminadas neste registro deve ser igual ao campo VL_ICMS_RECOL_ST (registro E210) somado ao campo DEB_ESP_ST (registro E210) e o somatório dos valores informados nos registros C197 e D197 (cujo terceiro e quarto caractere seja igual a “71”).

Campo 09 - TXT_COMPL - Descrição complementar das obrigações a recolher

Preenchimento: além de outras informações, para os arquivos com período de apuração (registro 0000) até dezembro/2010, quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido, simplesmente, com os caracteres 042009.

Campo 10 – MES_REF - Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”

Preenchimento: para os arquivos com período de apuração (registro 0000) a partir de janeiro de 2011, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação.

5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL, do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo: