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REGISTRO M410 e M810: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – PIS/PASEP |
Nestes registros a pessoa jurídica deverá detalhar as receitas isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição, sujeitas à alíquota zero ou de vendas com suspensão, conforme relação de códigos constantes das tabelas relacionadas no campo 02 (NAT_REC) e respectivas descrições complementares de cada uma das receitas sendo detalhadas |
Este registro não será gerado automaticamente pelo PVA EFD PIS/COFINS, sendo necessário a pessoa jurídica preencher manualmente mesmo quando utilizada a opção de “Gerar Apuração” |
•Para o CST 04 -Operação Tributável Monofásica -Revenda a Alíquota Zero, utilize os códigos constantes nas tabelas 4310: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas e 4311: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto |
•Para o CST 05 (e alíquota zero) -Operação Tributável por Substituição Tributária, utilize os códigos da Tabela 4312: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social |
•Para o CST 06 -Operação Tributável a Alíquota Zero, utilize os códigos da Tabela 4313: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social |
•Para o CST 07 -Operação Isenta da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4314: Operações com Isenção da Contribuição Social |
•Para o CST 08 -Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4315: Operações sem Incidência da Contribuição Social |
•Para o CST 09 -Operação com Suspensão da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4316: Operações com Suspensão da Contribuição Social |
Abas:
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