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"Conta contábil" e "Centro de custo" também são utilizados na geração do CIAP (SPED/EFD)

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A Lei 11.638/2007, o CPC (código-processo-civil-lei-5869-73) 27 - Ativo Imobilizado, e a Resolução 1.177/2009 introduziram duas grandes novidades na depreciação de bens do Ativo Imobilizado:

• - A depreciação passa a ser feita com base na vida útil econômica;
• - A depreciação será calculada sobre o valor depreciável;

Conceitos:

• Vida útil econômica é o período o qual a entidade espera utilizar o ativo ou o número de unidades de produção que a entidade espera obter pela utilização do ativo.
• Valor depreciável é o custo de ativo ou outro valor que subsidie o custo menos o seu valor residual.
• Valor residual é quanto o mercado irá pagar ao final da vida útil do bem.

Antes da publicação da Lei 11.638/07 que alterou substancialmente os métodos de contabilização, as empresas adotavam a taxa de depreciação publicada pela Secretaria da Receita Federal, conforme o artigo 310 do RIR/99. A relação contendo a vida útil de cada bem era consultada na Instrução Normativa 162/98 e Instrução Normativa 130/99.

Atualmente cada empresa pode estabelecer a vida útil econômica de seus bens através de um laudo técnico interno ou externo.
Recentemente o fisco manifestou entendimento sobre esta nova prática através do Parecer Normativo 01/2011 e deixou bem claro que as diferenças entre a depreciação calculada com base nos métodos vigentes não devem ser oferecidas à tributação enquanto o RTT- Regime Tributário de Transição estiver em vigor.
Além disso, é importante ressaltar que os ajustes não devem ser lançados diretamente no Lalur- Livro de Apuração do Lucro Real. As diferenças de depreciação encontradas devem ser informadas no FCont - Controle Fiscal Contábil de Transição para então serem ajustadas, de forma específica no LALUR.
O RTT, embora inicialmente fosse provisório, é obrigatório a partir de 2010, tendo sido criado com a finalidade de regular as relações tributárias enquanto não promulguem lei que disciplinem os efeitos fiscais dos novos critérios contábeis introduzidos pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/009.
Após esta explanação sobre vida útil econômica dos bens, vamos falar sobre a outra mudança significativa que é o cálculo sobre o valor depreciável, vamos entender:

Exemplo:
Admita que determinada empresa adquiriu um veículo para sua operação no ano de 2012, e tenha pago por ele R$ 100.000,00.
A vida útil determinada por uma avaliação especializada foi de 05 anos, ou seja, 20% ao ano. Ao final dos 60 meses o bem já estaria 100% depreciado, no entanto sabemos que ao final deste período simplesmente não jogamos o veículo fora, ele ainda tem seu valor no mercado.
Vamos admitir que através de uma avaliação de veículos usados, identificamos que o veículo valeria R$ 30.000,00 ao final de sua vida útil, logo este montante representa nosso valor residual.


Resumindo:
R$ 100.000,00 - Valor do veículo
R$ 30.000,00  - Valor residual
R$ 70.000,00  - Valor depreciável

A depreciação:

O valor que será reconhecido na contabilidade como quota mensal de depreciação é de R$ 1.166,67.
Desta forma a depreciação encerra-se no momento em que o bem estiver reconhecido na contabilidade pelo seu valor líquido de realização (R$ 30.000,00).

Plano de Depreciação

É um quadro que apresenta, ao final de cada exercício, o valor da quota de depreciação, o valor do fundo de provisão para depreciação e o valor atual do bem (ou valor contábil).

Métodos de depreciação

Os principais métodos utilizados são:

• 1) Método linear ou método da linha reta:
  
  
  • É o método mais simples e mais utilizado. Consiste em dividir o total a depreciar pelo número de anos de vida útil do bem, ou seja,
    Q = C - R
             n
    
    onde:
    
    Q = quota anual de depreciação;
    C = custo do ativo (ou valor de compra do bem);
    n = vida útil do bem (anual);
    R = valor residual do bem ou valor de revenda.
    
    Se R ≠ 0 temos a depreciação real linear;
    Se R = 0 temos a depreciação contábil. Logo:
    Q = C = C x 1 = C x i onde i = 1
           n         n                        n
    
    Exemplo:
    
    Um equipamento foi adquirido por 45.000 UM de valor residual 5.000 UM após 10 anos de vida útil.
    
    Elabore o plano de depreciação do equipamento pelo método linear.
    
    Dados do problema:
    
    C = 45.000 UM; R = 5.000 UM e n = 10 anos.
    
    Calculando, inicialmente, o valor da quota de depreciação, temos:
    Q = C - R   -->  Q = 45.000 - 5.000 = 4.000 UM/Ano.
             n                           10
    
    
    
    Formulário: FD = k ×Q k k VC = C − FD
    
    No método linear tem-se:
    O método das Unidades Produzidas e o método de Horas de rabalho.
    Vejamos um exemplo.
    Exemplo. A empresa BCA comprou uma máquina por 16.000 UM à vista. Suponha que essa máquina pudesse produzir 60.000 aparelhos e ao final de sua vida produtiva terá valor residual estimado de 1.000 UM. Elabore um plano de depreciação indicando o valor contábil ao final de cada um dos 4 anos de vida produtiva da máquina durante os quais foram produzidos: 8.000 aparelhos; 10.000 aparelhos; 13.000 aparelhos e 14.000 aparelhos.
    Resolução: Cálculo da quota
    Q = 16.000 - 1.000 = 0,25 UM/unidade produzida
                60.000
    
    Q = 8.000 x 0,25 = 2.000,00
    
    
    
• 2) Método da Taxa Constante(i) ou método da depreciação real exponencial ou ainda método de Matheson:
  
  
  • Este método consiste em estabelecer uma taxa constante de depreciação anual, a qual é calculada sobre o valor do bem ao final de cada exercício. O cálculo da taxa é realizado usando a fórmula:
                                           
                                           _1_
                     n                      n
    R = C x (1-i)   -->  i = 1 - (R)
                                          C
    
    C = custo do ativo (ou valor de compra do bem);
    n = vida útil do bem (anual);
    R = valor residual do bem ou valor de revenda.
    Q = quota anual de depreciação;
    
    Exemplo 1:
    
    Determinar a taxa constante de depreciação e elaborar o plano de depreciação de um bem adquirido por 30.000 UM, vida útil de 10 anos e valor residual igual a 20% do preço de aquisição.
    
    Resolução. Vamos calcular a taxa de depreciação, substituindo os valores na equação acima.
    
    
    
    Exemplo 2:
    
    Se a quota do quinto ano de um bem é de 5.600 UM e a taxa constante de depreciação é 30% aa, calcular o custo ou preço de aquisição do bem. Supondo que o valor residual desse bem seja de 4.481,87 UM, determinar sua vida útil.
    
    
• 3) Método de Cole ou método da soma dos dígitos:
  
  
  • Este método consiste em estabelecer uma fração a ser depreciada a cada ano, ou seja, consiste em dividir o total da depreciação em frações tal que o numerador expresse os períodos que faltam para o final da vida útil do bem e o denominador represente o somatório dos períodos, ou seja,
    
    
    
    Exemplo 1. Elaborar o plano de depreciação de um equipamento, pelo método de Cole, adquirido por 30.000 UM, cujo valor residual estimado, após 10 anos de vida útil, é de 5.000 UM.
    
    
    
    
    
    Exemplo 2. Determinar o valor residual de um bem que custou 45.000 UM, vida útil de 12 anos, sabendo-se que o fundo de depreciação do sexto ano, pelo método de Cole, vale 20.000 UM.
    
    Exemplo 3. Calcular o custo de um bem, de valor residual estimado em 8.000 UM após 10 anos de vida útil, sabendo-se que a quota do oitavo ano, pelo método de Cole, vale 9.800 UM.
    
    Exemplo 4. Uma máquina, adquirida por 10.000 UM, terá valor residual de 2.000 UM após 10 anos de vida útil. Elaborar o plano de depreciação da máquina pelo método linear nos 5 primeiros anos e pelo método de Cole nos 5 últimos.
    
    
    
• 4) Método da Capitalização ou método do Fundo de Amortização:
  
  
  • Este método consiste em calcular uma quota anual fixa que, colocada ao final de cada período a juros compostos, produza, ao final de n períodos, o montante da depreciação.
    
    O cálculo da quota anual de depreciação é realizado pela fórmula:
    
    
    Exemplo 1. Calcular o valor da quota de depreciação e elaborar o plano de depreciação de um bem comprado por 25.000 UM de valor residual estimado em 6.000 UM após 10 anos de vida útil, se a taxa de capitalização é de 12% aa.
    
    Resolução. Vamos inicialmente calcular o valor da quota de depreciação aplicando a fórmula dada acima.
    
    
    Exemplo 2. Calcular o valor residual de um bem, de 12 anos de vida útil, comprado por 35.000 UM se a quota anual de depreciação é de 890 UM e a taxa de capitalização de 10% aa.
    
    Exemplo 3. Um bem foi comprado por 32.000 UM e será depreciado em 12 anos pelo método da capitalização. Sabendo-se que a quota anual de depreciação vale 1.163,03 UM, que seu valor residual é estimado em 7.544,13 UM, determinar a taxa anual de capitalização.
    Sugestão. Taxa entre 9% aa e 10% aa.
    
    
    Exemplo 4. Um bem foi comprado por 35.000 UM e terá valor residual estimado em 15% de seu valor original ao final de sua vida útil a uma taxa de capitalização de 12% aa. Se o fundo de depreciação do terceiro ano vale 8161,8622 UM. Determinar a vida útil desse bem.
    
    
• 5) Método das Anuidades:
  • Este método consiste em computar os juros sobre o fundo constituído e juros de investimento.
    A quota anual de depreciação é dada pela fórmula
    
    
    Exemplo 1. Determinar o valor quota da depreciação e elaborar o plano de depreciação de um bem que custou 80.000 UM e terá valor residual estimado em 5.000 UM após 10 anos de vida útil, pelo método das anuidades à taxa de 12%aa.
    Resolução. Calculando o valor da quota anual de depreciação usando a fórmula dada acima, temos:
    
    
    
    Exemplo 2. Um bem de vida útil de 10 anos e valor residual estimado de 8.000 UM, pelo método das anuidades à taxa de 8% aa o valor do fundo de depreciação do sexto ano vale 4.900 UM, calcular o preço de compra desse bem.
    
    Exemplo 3. Determinar o custo de aquisição de um ativo de valor residual estimado de 9.500 UM após 12 anos de vida útil e quota anual de depreciação no valor de 3.400 UM, pelo método das anuidades a taxa de 15% aa.
    
    
• 6) Método das Taxas Variáveis.
  
  
  • Este método consiste em determinar uma taxa média (TM ) e distribuir as demais em torno dela, de modo que formem uma progressão aritmética (crescente ou decrescente), observando que a soma das taxas deverá ser igual a 100%.
    
    A taxa média (TM ) é calculada pela fórmula.
    
    TM =  100%
               n
    
    Onde n é a vida útil do bem (em anos).
    A razão (G) para fazer a distribuição é calculada pela fórmula:
    
    G = TM x 2
              n
    Estas taxas são calculadas sempre sobre o valor a depreciar do bem (C − R) . A taxa média encontrada será atribuída ao período intermediário da vida útil do bem.
    
    
    • 6.1 Método da taxa variável crescente:
      
      Temos o método da taxa variável crescente quando a taxa do primeiro ano é a mais baixa crescendo até ao final da vida útil do bem.
      Exemplo 1. Uma máquina foi adquirida por 40.000 UM terá valor residual estimado de 5.000 UM ao final de 5 anos de vida útil. Elaborar o plano de depreciação da máquina pelo método da taxa variável crescente.
      Resolução. Dados do problema. C = 40.000 ; R = 5.000; n = 5 anos.
      Calculando a taxa média, vem:
      
      TM = 100% = 20%aa.
                 5
      
      Cálculo da razão G = 20 x 2 = 8
                                        5
      
      Q1 = (C − R) × T1 = (40.000 − 5.000) ×   4% =1.400 .
      Q2 = (C − R) × T2 = (40.000 − 5.000) × 12% = 4.200 .
      Q3 = (C − R) × T3 = (40.000 − 5.000) × 20% = 7.000 .
      Q4 = (C − R) × T4 = (40.000 − 5.000) × 28% = 9.800 .
      Q5 = (C − R) × T5 = (40.000 − 5.000) × 36% =12.600 .
      
      De modo geral, Qk = (C − R) × Tk , para k = 1, ...,n .
      
      Exemplo 2. Uma máquina foi adquirida por 45.000 UM terá valor residual estimado de 5.000 UM ao final de 6 anos de vida útil. Elaborar o plano de depreciação da máquina pelo método da taxa variável crescente.
      Resolução. Dados do problema. C = 45.000 ; R = 5.000; n = 6anos.
      Calculando a taxa média, vem:
      
      TM = 100% = 16,6%aa.
                 6
      
      Cálculo da razão G = 16,6 x 2 = 5,56  -->   G = 5,56%
                                         6
      
      Observação:
      
      Quando n for par, a taxa média encontra-se entre os dois pontos intermediários.
      Para determinar as taxas, você divide a razão G por dois, sendo que a primeira taxa é igual a:
      G, ou seja, T1 = G,
      2                      2 
      
      soma a taxa do período anterior (K - 1) com G para encontrar a taxa relativa ao período (K), ou seja, T(k) = T(k - 1) + G
      
      Neste exemplo. G = 5,56 = 2,78% = T1
                             2      2
      logo:
      T1 = 2,78%.
      T2 = T1 +G =   2,78 + 5,56 =   8,33%;
      T3 = T2 +G =   8,33 + 5,56 = 13,89%;
      T4 = T3 +G = 13,89 + 5,56 = 19,44%;
      T5 = T4 +G = 19,44 + 5,56 = 25,00%;
      T6 = T5 +G = 25,00 + 5,56 = 30,56%.
      
      De modo geral para todo
      Cálculo das quotas:
      Q1 = (C − R) ×T1 = (45.000 − 5.000) ×   2,78% = 1.112,00
      Q2 = (C − R) ×T2 = (45.000 − 5.000) ×   8,33% = 3.332,00
      Q3 = (C − R) ×T3 = (45.000 − 5.000) × 13,89% = 5.556,00
      .
      .
      .
      Q6 = (C − R) ×T4 = (45.000 − 5.000) × 30,56% =12.224,00
      
      Neste exemplo, a taxa média (TM) é:
      
      TM = T3 + T4 = 13,89 + 19,44 = 16,67%
                   2                 2
      Exemplo 3. Elaborar, pelo método da taxa variável crescente, o plano de depreciação de um equipamento adquirido por 70.000 UM, vida útil de 4 anos e valor residual de 10% do valor de aquisição.
      Resolução:
      Dados do problema: C = 70.000 ; R = 70.000×10% = 7.000 ; n = 4 anos.
      
      Exemplo 4. Elaborar, pelo método da taxa variável crescente, o plano de depreciação de um equipamento adquirido por 80.000 UM, vida útil de 7 anos e valor residual de 8.000 UM.
      Resolução. Dados do problema. C = 80.000 ; R = 8.000 ; n = 7 anos.
      
      

A aplicação de um ou outro desses métodos depende:

• - do administrador da empresa;
• - do bem que está sendo depreciado;
• - outros fatores particulares.